Apresentação do Relatório de Controle Ambiental dos pontos de embarque do Aquaviário registra 60 participações

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Próxima etapa será a análise das contribuições para dar prosseguimento ao processo de licenciamento.

A Recomendação nº. 10 é endereçada à formação de profissionais do segundo grupo, mencionado anteriormente, considerando que suas atividades repercutem de maneira importante, direta ou indiretamente, no meio ambiente, mesmo quando não exercidas exclusivamente na esfera do planejamento e da gestão ambiental.

Mesmo que a geração atual não esteja apta para prever as necessidades das gerações futuras, o desenvolvimento futuro necessitará de recursos e da capacidade do meio ambiente de assimilar impactos e regenerar as funções naturais que dão suporte à vida. Portanto, pode-se, razoavelmente, supor que as medidas para minimizar o uso de recursos e as alterações dessas funções são passos corretos na direção desse modo de desenvolvimento. Pode-se supor também como certo que a realização dessas medidas exige uma estrutura social que lhe confere suporte. Não se deve esquecer que uma geração deixa para a outra um pacote constituído não só de custos, mas também de benefícios, tais como conhecimentos tecnológicos e outras formas de capital humano e social, sem os quais os recursos naturais não teriam o valor que têm para os humanos (HOLLAND, 2003, p. 411). A substituição da expressão desenvolvimento sustentável pela palavra sustentabilidade não é mera operação linguística.

Além disso, geralmente, o RCA é realizado por equipe multidisciplinar habilitada e deve ser assinado pelos profissionais integrantes do quadro técnico, com anotação da responsabilidade técnica (ART). O Capítulo 36 da Agenda 21 apresenta três áreas de programas: 1. reorientação do ensino no sentido do desenvolvimento sustentável; 2. aumento da consciência pública; e 3. promoção do treinamento. Com relação à primeira, tanto no ensino formal quanto no informal, a reorientação para o desenvolvimento sustentável é considerada indispensável para modificar a atitude das pessoas e para conferir consciência ambiental, ética, valores, técnicas e comportamentos em consonância com as exigências de um novo padrão de responsabilidade socioambiental. Para se tornar eficaz, o ensino sobre o meio ambiente e o desenvolvimento deve considerar a dinâmica do desenvolvimento do meio físico, biológico e social, estar integrado em todas as disciplinas e empregar métodos formais e informais e meios efetivos de comunicação.

Para cumprir essa resolução, a Unesco e o Pnuma criaram o Programa Internacional de Educação Ambiental (Piea), com o objetivo de promover o intercâmbio de ideias, informações e experiências em EA entre as nações de todo o mundo, fomentar o desenvolvimento de atividades de pesquisa que melhorem a compreensão e a implantação da EA, promover o desenvolvimento e a avaliação de materiais didáticos, currículos, programas e instrumentos de ensino, favorecer o treinamento de pessoal para o desenvolvimento da EA e dar assistência aos Estados membros com relação à implantação de políticas e programas de EA. O objetivo deste artigo foi apresentar a gênese de uma concepção de EA associada ao movimento do desenvolvimento sustentável e um debate importante que surgiu ao longo de sua trajetória, com a proposta de educação para o desenvolvimento sustentável (EDS). Para tal, foram resgatados aspectos históricos e conceituais dos movimentos observados no mundo desde a criação da Unesco.

Depois de comentar sobre as diversas interpretações, como representadas na Figura 2, conclui o autor que desenvolvimento sustentável é um metaobjetivo que une todo o mundo, do industrialista, com sua mente voltada para o lucro, ao agricultor de subsistência, que minimiza os riscos de sua atividade, ao trabalhador e aos programas sociais ligados à busca de equidade com o indivíduo do primeiro mundo, preocupado com a poluição ou com a vida selvagem, bem como o formulador de políticas públicas maximizadoras do crescimento, o burocrata orientado por objetivos e, por conseguinte, o político interessado em votos. Reafirma a ideia de que o conceito de sustentabilidade não envolve apenas o meio ambiente, mas também questões como pobreza, população, saúde, segurança alimentar, democracia, direitos humanos e paz. Reafirma também que a sustentabilidade deve ser tratada com enfoque holístico, interdisciplinar, considerando os contextos locais, regionais e nacionais particulares (UNESCO, 1997). Foi estabelecido um plano de trabalho com 110 resoluções, e uma delas se refere à necessidade de implantar a EA de caráter interdisciplinar com o objetivo de preparar o ser humano para viver em harmonia com o meio ambiente (Resolução nº 96).

O artigo discute conceitos e recomendações constantes nos documentos intergovernamentais, sobretudo os produzidos pelas agências da ONU, que criaram marcos para o debate e introduziram elementos para que se desencadeassem ações mundiais de EA. Por fim, apresentam-se algumas das principais iniciativas voluntárias para a inserção das instituições de ensino superior no movimento do desenvolvimento sustentável, tal como a Declaração de Talloires, para implantar a EA e a EDS. A Declaração de Tbilisi recomenda um programa comum interdisciplinar de estudos ambientais vinculados tanto ao ambiente natural como ao urbano e que estejam relacionados com essas profissões. Recomenda também uma atenção especial quando da elaboração de metodologias e de mecanismos institucionais para atender a esse objetivo. A EA continuará a ter seu próprio campo e desenvolver-se-á de muitos modos, formando diversas correntes, como as apresentadas por Sauvé (2005).

O aumento da consciência pública, outra área de programa, tem por objetivo sensibilizar e conscientizar o público, amplamente considerado, sobre os problemas do meio ambiente e do desenvolvimento, a fim de fomentar nos indivíduos o senso de responsabilidade com relação a esses problemas e fazer com que participem da busca por solução (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1992, seções ). A Agenda recomenda que as associações profissionais devem revisar seus códigos de ética e conduta para incluir um compromisso mais forte com as dimensões ambientais e sociais do desenvolvimento. Os governos, a indústria, os sindicatos e os consumidores devem promover o aprofundamento da compreensão da relação existente entre um meio ambiente saudável e práticas empresariais saudáveis (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1992, seções e 20). Após a Conferência de Estocolmo de 1972, a EA passou a receber atenção especial em praticamente todos os fóruns relacionados com a temática do desenvolvimento e do meio ambiente. Dela resultou a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que viria a dividir com a Unesco as questões relativas à EA no âmbito das Nações Unidas.

No entanto, foi a menção à retomada do crescimento que trouxe popularidade ao desenvolvimento sustentável entre os políticos profissionais de modo geral, pois o crescimento econômico sempre foi bandeira fácil de carregar e de render votos. Pesquisas realizadas em 2004 com a comunidade de educadores ambientais do Brasil e de outros países da América Latina e do Caribe também mostram a divergência de entendimento sobre EA e EDS. No Brasil, a pesquisa foi feita com participantes do V Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, realizado em Goiânia, com base no mesmo questionário de uma pesquisa realizada pela Secretaria de Educação Pública do México, enviada por meio eletrônico a 101 especialistas em EA, de 17 países latino-americanos e caribenhos. Da amostra total, 53 opinaram que não seria conveniente mudar a denominação de EA para EDS, o que foi corroborado por 77 da amostra brasileira. Dos que consideraram conveniente mudar a denominação, 65 justificaram que a EDS envolve temas sociais e econômicos, e não apenas ecológicos; 22 entenderam que a mudança representaria uma evolução natural da EA; e 10 mencionaram que a mudança representaria uma tendência internacional, e os apoios financeiros acompanhariam essa tendência.

Planilha de Controle de Fluxo de Caixa Simplificado

Uma das diversas atividades dessa área de programa é especialmente endereçada às empresas e às escolas de comércio, indústria e agricultura para que incluam temas relacionados com o desenvolvimento sustentável em seus programas de ensino e treinamento (CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1992, seções 36. 3 a 36. 5). Da amostra brasileira favorável à mudança, 75 mencionaram o envolvimento dos temas sociais e ambientais, e 25, a evolução natural. Quanto aos que não apoiam a mudança, 38, na pesquisa mexicana, apontaram que, no contexto da região latino-americana e caribenha, a EA já contempla questões sociais e econômicas; 24 julgaram a EDS confusa conceitual e operacionalmente; e 22 indicaram que a mudança pode representar a perda de um capital simbólico construído nessa região com enormes dificuldades.

Um aspecto importante da implantação da EA dentro dos objetivos, princípios e diretrizes do desenvolvimento se refere às contribuições das instituições de ensino superior (IES), para as quais foram feitas algumas recomendações que, em geral, não apresentam novidades. Por exemplo, o Seminário de Belgrado recomenda o desenvolvimento de programas de EA para alunos de nível superior em geral (Recomendação 5, letra f). Das recomendações de Tbilisi, uma se refere à necessidade de formação de profissionais específicos, como engenheiros, administradores, economistas e outros que exercem grande influência sobre o meio ambiente (Recomendação 8); e outra, à necessidade de criar programas pós-universitários para pessoas especializadas em alguma disciplina (Recomendação 11). A partir da publicação do relatório Nosso futuro comum, produzido pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cmmad), a expressão desenvolvimento sustentável passou a ser difundida e tornou-se popular, com a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (Cnumad), realizada no Rio de Janeiro, em 1992.

Assim, inicialmente, serão apresentados os principais eventos intergovernamentais que originaram essa concepção de EA, ressaltando seus objetivos, as principais diretrizes e recomendações de caráter geral, e as especialmente endereçadas a esses profissionais. Depois será apresentada a proposta de EDS e o debate sobre sua relação com a EA. O homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute de condições de vida adequadas em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna e gozar de bem-estar, tendo a solene obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras (CNUMAH, 1972, Princípio 1, p. 1). O objetivo geral deste artigo é a apresentação do surgimento de uma concepção de educação ambiental (EA) associada ao movimento do desenvolvimento sustentável e uma proposta de educação para o desenvolvimento sustentável (EDS), tendo em vista sua aplicação em cursos de Administração de Empresas, pois, como será mostrado, na concepção dessa EA, deu-se especial atenção aos profissionais cujas atividades e decisões geram repercussões significativas sobre o meio ambiente, como administradores, economistas, engenheiros, arquitetos, desenvolvedores de produtos, formuladores de políticas públicas, entre outros.

Em 1996, com base em uma avaliação sobre o progresso geral alcançado pelas áreas de programas do Capítulo 36 da Agenda 21, a CDS, após reafirmar a importância da educação como a pedra angular do desenvolvimento sustentável, propôs novas prioridades constantes em três objetivos fundamentais: 1. reorientar a educação básica para o desenvolvimento sustentável, por meio de uma reforma do ensino em seu conjunto, e não apenas por meio de modificações nos planos de estudos vigentes ou pela adição de novos componentes; 2. aumentar a consciência do público, uma vez que o apoio e a participação da população é um fator cada vez mais importante para as mudanças que esse tipo de desenvolvimento requer; e 3. fomentar capacitação para que se possa contar com os recursos humanos necessários para planejar e aplicar o desenvolvimento sustentável nos diversos setores da atividade humana (COMISIÓN SOBRE DESARROLLO SOSTENIBLE, 1997, p. 2).

Durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano (Cnumah), realizada em Estocolmo, em 1972, foram criados alguns instrumentos para tratar de problemas sociais e ambientais planetários, como a Declaração sobre o Ambiente Humano, com 26 princípios voltados para orientar a construção de ambiente que harmonize os aspectos humanos e naturais, considerados essenciais para o bem-estar dos humanos e para que possam gozar de todos os direitos fundamentais. A consulta pública on-line de apresentação do Relatório de Controle Ambiental para a construção dos pontos de embarque e desembarque do novo Aquaviário registrou 60 participações e foi encerrada, na última sexta-feira (03). A açãofaz parte doprocesso de licenciamento ambiental e foi realizada peloInstituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos(Iema). A partir de agora, os técnicos do Iema vão analisar as contribuições e dar prosseguimento ao processo de licenciamento.

Os trabalhos da Cmmad constituem fontes fundamentais dos conceitos e das propostas relacionados com o desenvolvimento sustentável, que serão discutidos mais adiante. Nesse relatório se encontra a definição mais conhecida de desenvolvimento sustentável: "é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de atenderem as suas próprias necessidades" (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1991, p. 46). Outra questão que merece comentário é a relação da EA com as disciplinas de gestão ambiental, cada vez mais frequentes nos cursos de graduação em Administração. Elas tratam de conteúdos de formação profissional, pois estão relacionadas com áreas específicas, embora não sejam citadas em resoluções do MEC, a exemplo de marketing, produção, logística, finanças etc. (BRASIL, 2005). A Recomendação nº. 8 especifica três setores da população aos quais a EA deve ser endereçada, a saber: 1. a educação do público em geral; 2.

a educação de grupos profissionais ou sociais específicos, cujas atividades e influência tenham repercussões sobre o meio ambiente, como engenheiros, administradores, arquitetos, projetistas industriais, formuladores de políticas e agricultores; e 3. a formação de determinados grupos de profissionais e cientistas que se ocupam de problemas ambientais específicos, por exemplo, biólogos, geólogos, toxicólogos, agrônomos, sanitaristas, meteorologistas etc. O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é um documento que deve conter informações que permitam caracterizar o empreendimento a ser licenciado. Apresenta levantamentos e estudos que possibilitam uma análise prévia das não conformidades legais (impactos ambientais negativos, fatores de degradação ambiental e passivos ambientais) existentes. É um dos documentos que acompanha o requerimento de licença, quando não há exigência de EIA/RIMA.

Planilha de Controle de Férias

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    Serão apresentados os principais eventos intergovernamentais que deram surgimento a essa concepção de EA, as principais diretrizes e recomendações aplicadas a esses profissionais e uma proposta de EDS e sua relação com a EA. Depois, será apresentado um debate sobre a EA e a EDS, pois há entendimentos diametralmente opostos sobre essas duas concepções de educação. Serão apresentados diferentes entendimentos do conceito de desenvolvimento sustentável e as questões polêmicas que geram dúvidas e objeções sobre ele, na perspectiva de dirimir mitos e concepções ingênuas. Também serão abordadas as questões relativas ao crescimento econômico e sua relação com o desenvolvimento, uma das principais questões polêmicas em torno do conceito de desenvolvimento sustentável.

    Lamentavelmente, ela traz uma nota destoante quando diz que a pobreza gera crescimento da população e degradação ambiental, embora acerte ao reafirmar que a redução da pobreza constitui uma meta essencial e uma condição indispensável para a sustentabilidade. O DRE é um dos três principais relatórios da empresa, juntamente com o balanço patrimonial e a demonstração do fluxo de caixa. No contexto dos relatórios financeiros das empresas, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) da empresa resume as receitas (vendas) e as despesas, mensalmente, trimestralmente e anualmente para seu ano fiscal. O valor líquido final, bem como vários outros nesta declaração, são de grande interesse para a gestão da empresa. Essa concepção de EA deu especial atenção aos profissionais cujas atividades e decisões geram repercussões significativas sobre o meio ambiente, como administradores, engenheiros, economistas, desenvolvedores de produtos, formuladores de políticas públicas, entre outros.

    Os objetivos da EA são mais amplos, como mostrado no início deste texto, porém EA e EDS podem se articular e se reforçar mutuamente, desde que se tornem compatíveis. Para isso, a gestão ambiental deve estar afinada com o movimento do desenvolvimento sustentável, uma vez que a EA acolhida pela legislação pátria foi gestada nesse movimento. O aprendizado em gestão ambiental se torna mais efetivo quando os alunos estão sensibilizados e conscientes acerca do meio ambiente e dos problemas decorrentes das ações humanas. A retomada do crescimento com um objetivo do desenvolvimento sustentável tanto suscita críticas e desconfianças por diversas razões quanto aplausos e regozijos. Entre os críticos está Daly (1991) que, ao contrário da retomada do crescimento, defende a necessidade de limitar as atividades humanas à capacidade de suporte do planeta, bem como o nível da população e o padrão médio de consumo per capita de recursos naturais.

    El propósito de este trabajo es presentar el surgimiento de una concepción de la educación ambiental (EA) asociada con el movimiento del desarrollo sostenible y una propuesta de educación para el desarrollo sostenible (EDS), teniendo en cuenta los cursos en Administración de Empresas, pues, como se mostrará, en su diseño se prestó especial atención a los profesionales cuyas actividades y decisiones tienen repercusiones significativas sobre el medio ambiente, tales como administradores, economistas, ingenieros, arquitectos, desarrolladores de productos, responsables políticos, entre otros. Presentará los principales eventos intergubernamentales que dieron origen a esta concepción de la EA, las principales directrices y recomendaciones que se aplican a estos profesionales y una propuesta de EDS y su relación con EA. Después, será presentado un debate sobre la EA e la EDS, pues hay comprensiones diametralmente opuestas acerca de estas dos concepciones de la educación.

    También se presentará distintas comprensiones del concepto de desarrollo sostenible y las cuestiones controvertidas que generan dudas y objeciones a su respecto con el objetivo de aclarar mitos y concepciones ingenuas. Además, se abordarán cuestiones relacionadas con el crecimiento económico y su relación con el desarrollo, una de las principales cuestiones controvertidas a respecto del desarrollo sostenible. El artículo discutirá conceptos y recomendaciones presentes en los documentos intergubernamentales, especialmente los producidos por las agencias de la ONU, que establecieron las bases para el debate y introdujeron elementos que desataron acciones mundiales de EA. Por último se presentan algunas de las iniciativas voluntarias más importantes para la integración de las Instituciones de Educación Superior, como la Declaración de Talloires, en el movimiento del desarrollo sostenible, para aplicar la EA y la EDS. A Agenda 21, documento aprovado durante a Conferência do Rio de Janeiro, é um programa de ação abrangente para guiar a humanidade em direção a um desenvolvimento que seja ao mesmo tempo socialmente justo e ambientalmente sustentável.

    Ela é constituída por 40 capítulos, dedicados: 1. às diversas questões sociais e ambientais de caráter planetário (erradicação da pobreza, proteção da atmosfera, conservação da biodiversidade etc. ); 2. ao fortalecimento dos principais grupos de parceiros para implantar as ações recomendadas (ONGs, governos locais, comunidade científica e tecnológica, sindicatos, indústria e comércio etc. ); e 3. aos meios de implementação, como mecanismos financeiros, desenvolvimento científico e tecnológico, cooperação internacional e a promoção do ensino. Com efeito, a Declaração de Tessalônica afirma que a educação e a consciência pública adequadas constituem pilares da sustentabilidade cujo conceito envolve, além do meio ambiente, a pobreza, a população, a saúde, a segurança alimentar, a democracia, os direitos humanos e a paz. Reconhece que a EA desenvolvida segundo as recomendações de Tiblisi e sua evolução posterior contemplam uma vasta gama de temas globais incluídos nas conferências da ONU e na Agenda 21, por isso também tem sido tratada como educação para a sustentabilidade, podendo referir-se a ela como educação para o meio ambiente e a sustentabilidade.

    A EA, com base nos objetivos, nas diretrizes, nas recomendações e nos planos constantes nas conferências promovidas pela Unesco e pelo Pnuma, principalmente as de Belgrado e Tbilisi, continuará dando sua valiosa contribuição para o desenvolvimento sustentável, sem retirar a importância de outras concepções, como a de Joseph Cornell (1998), cujo objetivo básico é promover uma profunda interação do ser humano com a natureza, mediante atividades em grupo desenvolvidas ao ar livre. O foco dessa proposta é centrado no meio ambiente natural preservado ou conservado e tem como objetivo reconstruir uma ligação do ser humano com a natureza (CORNELL, 1998). Uma das primeiras atividades do Piea foi a realização de um Seminário Internacional sobre Educação Ambiental em 1975, no qual foi aprovada a Carta de Belgrado, um importante documento sobre diversas questões pertinentes à EA, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável, embora, nessa época, ainda não se usasse essa expressão, a não ser em círculos muito restritos. O relatório é elaborado de acordo com as diretrizes do órgão ambiental competente e sua composição varia de acordo com o tipo de atividade exercida pelo empreendimento.

    Assim, diante do exposto, pode-se pensar em algumas considerações que visem dar sentindo e permitir incorporar a EA nos cursos de Administração e em outros de nível superior, considerando que a legislação nacional sobre essa matéria foi profundamente influenciada pelos documentos intergovernamentais mencionados, além dos que foram produzidos aqui, como a Declaração de Brasília, de 1997 (BRASIL, 1997). A Declaração de Tessalônica recomenda que os planos de ação para a educação, o meio ambiente e a sustentabilidade sejam elaborados em nível local e regional e que a educação faça parte integral das Agendas 21 locais. Recomenda que as escolas sejam estimuladas e apoiadas no sentido de adequarem seus currículos para atender às necessidades de futuro sustentável. Recomenda fortalecer e reorientar os programas de formação de professores e identificar e intercambiar práticas inovadoras e que a comunidade científica desempenhe um papel ativo para assegurar que o conteúdo da educação e os programas de conscientização pública sejam fundamentados em informação atualizada (UNESCO, 1997).

    Essas iniciativas voluntárias não são específicas para a EA. Elas visam colocar as IES como parceiras privilegiadas do desenvolvimento sustentável de modo explícito. Elas facilitam a inserção das IES no movimento do desenvolvimento sustentável, pois favorecem o aprendizado entre as signatárias de um mesmo acordo. Mas não é o único caminho. Uma IES pode criar uma agenda 21 própria que contemple programas, projetos e atividades de todo o tipo (ensino, pesquisa, extensão, gestão, difusão de conhecimento, participação em conselhos municipais etc. ) e que envolvam professores, alunos, funcionários, fornecedores e prestadores de serviço, comunidade do entorno, ONGs, poder público local, estadual, nacional, entre outros grupos. De fato, Lélé (1991, p. 61) já advertia sobre o uso indiscriminado da expressão desenvolvimento sustentável em uma época em que ainda não havia se tornado popular, como hoje se observa.

    A EA é um componente essencial da EDS, entre muitos outros componentes, tais como sistemas dinâmicos, sustentabilidade econômica, globalização, educação intercultural, pensamento estratégico, educação fundamentada na comunidade etc.

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