A Constituição Federal de 1988 adotou, em seu artigo 1º, como um de seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana, tendo. 212 da Constituição Federal, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental, com o objetivo de assegurar a universalização de seu. Altera o artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários.
19 - Caso o montante total de débitos decorrentes de condenações judiciais em precatórios e obrigações de pequeno valor, em período de 12 (doze) meses, ultrapasse a média do comprometimento percentual da receita corrente VIDEO
Searx search: artigo 201 da constituição federal de 1988original
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Artigo 201 - Constituição Federal / 1988
https://modeloinicial.com.br/lei/CF/constituicao-federal/art-201
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem...
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Artigo 201 - Constituição Federal / 1988
https://modeloinicial.com.br/lei/CF/constituicao-federal/art-201,par-1
§ 1º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo...
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Constituição brasileira de 1988 - Wikipédia, a enciclopédia livre
https://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_brasileira_de_1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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CF/88 - Constituição Federal de 1988, art. 201
https://www.legjur.com/legislacao/art/cf8800000001988-201
Redação anterior (original): [Art. 201 - Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de acidentes do trabalho, velhice e reclusão; II - ajuda à manutenção dos dependentes...
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Constituição
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Constituição da república federativa do brasil de 1988. Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de § 1º Brasília é a Capital Federal. § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em...
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Artigo 201 constituição federal 1988.
http://fifatefegbr.chytrak.cz/Artigo-201-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-1988.html
Retome o formato do líder de projeto. Artigo 201 constituição federal 1988.. Como escrever bons títulos de artigos. Perguntas de ensaio de nyu 2011. Costume mba ajuda de artigo. Hospital são lucas pucrs exames. Amostra de ensaio criativa mba barata. Artigo 201 constituição federal 1988.!
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Artigo 201 constituição federal 1988.
http://kokepogosbr.xf.cz/Artigo-201-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-1988.html
Como escrever uma brochura. Artigo 201 constituição federal 1988.. Papel de tese em Romeo e juliet. Topo cv serviço de escritor de universidade. Art alienação parental. Tópicos de dissertação de gestão estratégicos. Artigo 201 constituição federal 1988.. Frases de ensaio espanholas sofisticadas.
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Estrutura da Constituição Federal de 1988 - Esquematizar Concursos
https://www.esquematizarconcursos.com.br/artigo/estrutura-da-constituicao-federal-de-1988
Neste artigo abordaremos a estrutura da Constituição Federal de 1988. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. A CF de 1988 ainda contém em sua estrutura uma importante parte responsável por assegurar a harmonia entre o antigo e o novo regime constitucional.
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Constituição Federal 1988 Comentada Artigo por... - YouTube
https://www.youtube.com/playlist?list=PLPQFLm1NaNDpzeYUOuvrinNjfYNr2OPkw
Constituição Federal da república comentada artigo por artigo com base na doutrina e jurisprudencias majoritárias.
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PDF Constituição federal de 1988
http://www.cfess.org.br/pdf/legislacao_constituicao_federal.pdf
Constituição federal de 1988. TÍTULO VIII Da Ordem Social. Art. 201. (*) Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a 37 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação, acrescendo-se ao artigo os §§ 7º a 9º
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Constituição Federal de 1988: entenda a Constituição... - Politize!
https://www.politize.com.br/constituicao-de-1988/
A Constituição (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Em 05 de outubro de 1988, sua promulgação foi marcada pelo discurso do então deputado federal e participante da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães
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Constituição da República federativa do Brasil
http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/dh/volume%20i/constituicao%20federal.htm
Sumário Apresentação Volume II Início. Constituição da república federativa do brasil. (promulgada em 5 de outubro de 1988). Artigo 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito federal...
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ConJur - Constituição de 1988 é um marco contra a discriminação da...
https://www.conjur.com.br/2010-nov-05/constituicao-1988-marco-discriminacao-familia-contemporanea
A promulgação da Constituição Federal, em 1988, representou o marco político-jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no país. A Constituição Federal de 1988 adotou, em seu artigo 1º, como um de seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana, tendo...
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Constituição de 1988 | Mega Artigos
https://www.megaartigos.com.br/cultura/constituicao-de-1988
A Constituição Federal promulgada em 1988 é considerada como um marco da democracia do país, pois ela representa o retorno de uma vida O caráter democrático da Constituição de 1988 é demonstrado através da participação popular, que colaborou com a elaboração da Carta Magna...
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Constituição Federal de 1988: Links | Pré-escola
https://www.scribd.com/document/388788387/Constituicao-Federal-de-1988
Constituição - conceito e classificação. Biblioteca Constituicao Federal 1988 Artigos. 212 da Constituição Federal, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental, com o objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento.
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Constituição Federal de 1988 - Artigos da Educação
https://rota83.com/constituicao-federal-de-1988-artigos-da-educacao.html
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa...
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Artigo 1 ao 4 da constituição federal de 1988 by Samara Nunes
https://prezi.com/7gog1cv-yvx8/artigo-1-ao-4-da-constituicao-federal-de-1988/
O Poder Legislativo elabora leis, respeitando o que foi traçado na Constituição Federal; O Executivo administra, ou seja, realiza os fins do Estado 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Artigo 1° ao 4° da constituição federal de 1988.
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CF/88 - Constituição Federal de 1988 - JuruáDocs
https://www.juruadocs.com/legislacao/art/cf8800000001988-29
Redação original (acrescentado pela Emenda Constitucional 1 de 31/03/92. O original inc. VI foi renumerado para inc. VIII): [VI - a remuneração dos Vereadores corresponderá a, no máximo, 75% daquela estabelecida, em Buscar por palavra-chave em CF/88 - Constituição Federal de 1988.
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CF/88 - Constituição Federal de 1988 - JuruáDocs
https://www.juruadocs.com/legislacao/art/cf8800000001988-100
201 da Constituição Federal. § 19 - Caso o montante total de débitos decorrentes de condenações judiciais em precatórios e obrigações de pequeno valor, em período de 12 (doze) meses, ultrapasse a média do comprometimento percentual da receita corrente...
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Constituição Federal de 1988 - Tempo de Política
https://tempodepolitica.com.br/constituicao-federal-de-1988/
A Constituição de 1988 foi a sétima constituição do Brasil, ou a oitava se considerarmos a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional, e é Ainda neste título, no artigo 7 da Constituição Federal, são relacionados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e outros que visem à...
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CF/88 - Constituição Federal de 1988, art. 105
https://www.admdireito.com.br/legislacao/art/cf8800000001988-105
Redação anterior (original): [c) os [habeas corpus], quando o coator ou o paciente for quaisquer das pessoas mencionadas na alínea [a], ou quando o II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e...
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Constituição Federal de 1988: importância e resumo - Toda Política
https://www.todapolitica.com/constituicao-de-1988/
A Constituição Federal de 1988 é a sétima Constituição do Brasil. A Constituição ou Carta Magna é a lei suprema do país, é nela que foi Os primeiros artigos da Constituição definiram quais são os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito: Artigo 1º: soberania, cidadania, dignidade...
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Artigo 216 - Constituição Federal de 1988 | Direitos...
https://cpisp.org.br/constituicao-federal-de-1988/
Constituição Federal de 1988 - Artigo 216. Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos...
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Constituição Federal -- 1988 - Vade Mecum
http://vademecum.wikidot.com/co:constituicao-federal-de-1988
Constituição da república federativa do brasil de 1988. Preâmbulo. Título I -- Dos Princípios Fundamentais. Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Síndico Legal
https://sindicolegal.com/constituicao-federal-de-1988/
A Constituição Federal de 1988, considerada como um marco do processo de redemocratização do país após o período ditatorial, traz em seu bojo vários direitos e deveres do cidadão, não dispondo propriamente sobre os direitos do condomínio, mas estabelecendo o direito de propriedade nos...
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A constitucionalidade do artigo 114, §2º, da Constituição Federal de...
https://jus.com.br/artigos/12489/a-constitucionalidade-do-artigo-114-2-da-constituicao-federal-de-1988
Ao ler a Constituição Federal de 1988 vislumbrou-se a relevância da matéria e a necessidade do aprofundamento do estudo sobre o tema, com o ousado objetivo de trazer 114, da Constituição Federal, ousamos discordar dos doutos mestres que entendem ser o dispositivo inconstitucional.
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ebook-legislacao-do-sus-constituicao-federal-de-1988 - Sos Enf
https://www.passeidireto.com/arquivo/64940862/ebook-legislacao-do-sus-constituicao-federal-de-1988
1.1 constituição federal de 1988 \u2013 o que cai em concursos. 1.2 falando um pouco da constituição: Nesta aula exploraremos a constituição federal de 1988, nos seus artigos 194 ao 200, destacando a importância deles para concursos e grifando os principais itens...
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6 fatos que explicam como a Constituição de 1988... : Ideias Radicais
https://ideiasradicais.com.br/constituicao-1988-falha/
A Constituição Federal de 1988, por outro lado, pretendia o oposto - queria garantir que o Brasil nunca mais enfrentasse uma ditadura. Todavia, na Assembleia Constituinte sobravam deputados e senadores que até pouco tempo tinham apoiado o regime militar. Nesse sentido, a falta de um...
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ISSA / Constituição Federal
http://issa.go.gov.br/index.php/institucional/constituicao-federal/3
Constituição Federal. Legislação aplicável ao rpps. Constituição a República Federativa do Brasil de 1988. Altera o artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 78 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente ao pagamento de precatórios judiciários.
Searx search: artigo 201 da constituição federal de 1988original
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Constituição
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Constituição da república federativa do brasil de 1988. Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
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Constituição brasileira de 1988 - Wikipédia, a enciclopédia livre
https://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_brasileira_de_1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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CF/88 - Constituição Federal de 1988, art. 201
https://www.legjur.com/legislacao/art/cf8800000001988-201
Redação anterior (original): [Art. 201 - Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de acidentes do trabalho, velhice e reclusão; II - ajuda à manutenção dos dependentes...
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Constituição Federal 1988 Comentada Artigo por Artigo - YouTube
https://www.youtube.com/playlist?list=PLPQFLm1NaNDpzeYUOuvrinNjfYNr2OPkw
Constituição Federal da república comentada artigo por artigo com base na doutrina e jurisprudencias majoritárias.
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Artigo 201 - Constituição Federal / 1988
https://modeloinicial.com.br/lei/CF/constituicao-federal/art-201
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem...
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Artigo 201 constituição federal 1988.
http://fifatefegbr.chytrak.cz/Artigo-201-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-1988.html
Retome o formato do líder de projeto. Artigo 201 constituição federal 1988.. Como escrever bons títulos de artigos. Perguntas de ensaio de nyu 2011. Costume mba ajuda de artigo. Hospital são lucas pucrs exames. Amostra de ensaio criativa mba barata. Artigo 201 constituição federal 1988.!
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Constituição da República federativa do Brasil
http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/dh/volume%20i/constituicao%20federal.htm
Sumário Apresentação Volume II Início. Constituição da república federativa do brasil. (promulgada em 5 de outubro de 1988). Artigo 201 - A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que...
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Artigo 1º da constituição federal de 1988
https://www.youtube.com/watch?v=lq4i92KGCdg
Constituição Federal de 1988Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático...
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PDF Constituição federal de 1988
http://www.cfess.org.br/pdf/legislacao_constituicao_federal.pdf
Constituição federal de 1988. TÍTULO VIII Da Ordem Social. Art. 201. (*) Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a 37 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação, acrescendo-se ao artigo os §§ 7º a 9º
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Estrutura da Constituição Federal de 1988 - Esquematizar Concursos
https://www.esquematizarconcursos.com.br/artigo/estrutura-da-constituicao-federal-de-1988
Neste artigo abordaremos a estrutura da Constituição Federal de 1988. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. A CF de 1988 ainda contém em sua estrutura uma importante parte responsável por assegurar a harmonia entre o antigo e o novo regime constitucional.
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Artigo 201 constituição federal 1988.
http://kokepogosbr.xf.cz/Artigo-201-constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-1988.html
Como escrever uma brochura. Artigo 201 constituição federal 1988.. Papel de tese em Romeo e juliet. Topo cv serviço de escritor de universidade. Art alienação parental. Tópicos de dissertação de gestão estratégicos. Artigo 201 constituição federal 1988.. Frases de ensaio espanholas sofisticadas.
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ConJur - Constituição de 1988 é um marco contra a discriminação da...
https://www.conjur.com.br/2010-nov-05/constituicao-1988-marco-discriminacao-familia-contemporanea
A promulgação da Constituição Federal, em 1988, representou o marco político-jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no país. A Constituição Federal de 1988 adotou, em seu artigo 1º, como um de seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana, tendo...
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Constituição Federal de 1988: entenda a Constituição... - Politize!
https://www.politize.com.br/constituicao-de-1988/
A Constituição (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Em 05 de outubro de 1988, sua promulgação foi marcada pelo discurso do então deputado federal e participante da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães
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CF/88 - Constituição Federal de 1988 - JuruáDocs
https://www.juruadocs.com/legislacao/art/cf8800000001988-100
201 da Constituição Federal. § 19 - Caso o montante total de débitos decorrentes de condenações judiciais em precatórios e obrigações de pequeno valor, em período de 12 (doze) meses, ultrapasse a média do comprometimento percentual da receita corrente...
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6 fatos que explicam como a Constituição de 1988... : Ideias Radicais
https://ideiasradicais.com.br/constituicao-1988-falha/
A Constituição Federal de 1988, por outro lado, pretendia o oposto - queria garantir que o Brasil nunca mais enfrentasse uma ditadura. Todavia, na Assembleia Constituinte sobravam deputados e senadores que até pouco tempo tinham apoiado o regime militar. Nesse sentido, a falta de um...
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CF/88 - Constituição Federal de 1988 - JuruáDocs
https://www.juruadocs.com/legislacao/art/cf8800000001988-29
Redação original (acrescentado pela Emenda Constitucional 1 de 31/03/92. O original inc. VI foi renumerado para inc. VIII): [VI - a remuneração dos Vereadores corresponderá a, no máximo, 75% daquela estabelecida, em Buscar por palavra-chave em CF/88 - Constituição Federal de 1988.
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PDF Constituição federal de 1988
http://mkmouse.com.br/livros/constituicaofederalde1988-capituloVIIdaadministracaopublica.pdf
Constituição federal de 1988. Capítulo VII da administração pública. Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts.
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Constituição Federal - 1988 - Texto Compilado
https://www.tecnolegis.com/lei/constituicao-federal/cf-88-integra.html
Constituição Federal de 1988. Título I Dos Princípios Fundamentais. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria...
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Constituição de 1988 | Mega Artigos
https://www.megaartigos.com.br/cultura/constituicao-de-1988
A Constituição Federal promulgada em 1988 é considerada como um marco da democracia do país, pois ela representa o retorno de uma vida O caráter democrático da Constituição de 1988 é demonstrado através da participação popular, que colaborou com a elaboração da Carta Magna...
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Constituição Federal de 1988 - Tempo de Política
https://tempodepolitica.com.br/constituicao-federal-de-1988/
A Constituição de 1988 foi a sétima constituição do Brasil, ou a oitava se considerarmos a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional, e é Ainda neste título, no artigo 7 da Constituição Federal, são relacionados os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e outros que visem à...
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Estrutura da Constituição Federal de 1988 - Meu Bloco
https://meubloco.com/estrutura-da-constituicao-federal-de-1988/
A estrutura da Constituição Federal funciona da seguinte forma - Preâmbulo, Parte Dogmática e - Na parte dogmática da Constituição temos 250 artigos; - Sua divisão principal possui nove títulos que se IX - Disposições constitucionais gerais; Elementos da estrutura da Constituição Federal.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Síndico Legal
https://sindicolegal.com/constituicao-federal-de-1988/
A Constituição Federal de 1988, considerada como um marco do processo de redemocratização do país após o período ditatorial, traz em seu bojo vários direitos e deveres do cidadão, não dispondo propriamente sobre os direitos do condomínio, mas estabelecendo o direito de propriedade nos...
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Constituição Federal de 1988: Links | Pré-escola
https://www.scribd.com/document/388788387/Constituicao-Federal-de-1988
Constituição - conceito e classificação. Biblioteca Constituicao Federal 1988 Artigos. Atps Organização e Metodologia. 212 da Constituição Federal, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental, com o objetivo de assegurar a universalização de seu...
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ANPR - 20 anos da Constituição Federal de 1988
https://anpr.org.br/publicacoes/22593-20-anos-da-constituicao-federal-de-1988
A Comemoração dos 20 anos da Constituição Federal é ocasião especialmente oportuna para avaliarmos o seu funcionamento concreto, os avanços que foi capaz de propiciar, mas também as disfunções a que deu causa. Neste quadro, há análises mais otimistas, que.
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Constituição Federal de 1988: importância e resumo - Toda Política
https://www.todapolitica.com/constituicao-de-1988/
A Constituição Federal de 1988 é a sétima Constituição do Brasil. A Constituição ou Carta Magna é a lei suprema do país, é nela que foi Os primeiros artigos da Constituição definiram quais são os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito: Artigo 1º: soberania, cidadania, dignidade...
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Constituição Federal de 1988 - Artigos da Educação
https://rota83.com/constituicao-federal-de-1988-artigos-da-educacao.html
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o...
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O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988 - Justificando
https://www.justificando.com/2019/02/14/o-principio-da-laicidade-na-constituicao-federal-de-1988/
226, §2º, da Constituição Federal de 1988[3]; e 5 - O respeito universal as religiões e aos cultos, na medida da legalidade, inclusive nas demandas militares [2]Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
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Artigo 216 - Constituição Federal de 1988 | Direitos...
https://cpisp.org.br/constituicao-federal-de-1988/
Constituição Federal de 1988 - Artigo 216. Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos...
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Constituição Federal de 1988 organizada para anotações em PDF
https://esquemaria.com.br/download-pdf-constituicao-federal/
Faça já o download de uma Constituição Federal de 1988 totalmente preparada para suas Se você leu alguns dos meus artigos anteriores aqui no Esquemaria, já deve ter percebido que eu acredito Nem todo concurseiro transforma em hábito o uso da Constituição, alguns por" frameborder="0" allowfullscreen> Artigo 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito federal. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de 1º Brasília é a Capital Federal.
As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria.
Redação anterior (original): c) os habeas corpus , quando o coator ou o paciente for quaisquer das pessoas mencionadas na alínea a , ou quando o II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer. A Comemoração dos 20 anos da Constituição Federal é ocasião especialmente oportuna para avaliarmos o seu funcionamento concreto, os avanços que foi capaz de propiciar, mas também as disfunções a que deu causa.
VIII): VI - a remuneração dos Vereadores corresponderá a, no máximo, 75 daquela estabelecida, em Buscar por palavra-chave em CF/88 - Constituição Federal de 1988. A promulgação da Constituição Federal, em 1988, representou o marco político-jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no país. Constituição Federal de 1988Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático. 212 da Constituição Federal, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental, com o objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento.
Ao ler a Constituição Federal de 1988 vislumbrou-se a relevância da matéria e a necessidade do aprofundamento do estudo sobre o tema, com o ousado objetivo de trazer 114, da Constituição Federal, ousamos discordar dos doutos mestres que entendem ser o dispositivo inconstitucional. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. A CF de 1988 ainda contém em sua estrutura uma importante parte responsável por assegurar a harmonia entre o antigo e o novo regime constitucional.