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1 As associações sindicais e as associações de empregadores estão sujeitas ao regime geral do direito de associação em tudo o que não contrarie este Código ou a natureza específica da respectiva autonomia. O Governo tem vindo a definir instrumentos de política que consagram uma nova filosofia de intervenção em matéria de ordenamento do. Capítulo de libro: Artigo 25 (1)-(3)(a): Responbilidade Individual e Autoria Brasil, 2016, O Tribunal Penal Internacional: Cometários Ao Estatuto De Roma, ISBN: 978-85-384-0428-6, Vol. Salazar Fallos de la Corte de Constitucionalidad y de la Corte Suprema de Justicia Ocursos contra el Registrador General de la Propiedad Citas de.
O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva. Após dezessete anos de sua publicação, o Código Civil brasileiro recebe estes bem elaborados Comentários, desenvolvidos durante três anos de laboriosas e apuradas reflexões e. BLANCH NOUGUES Juan Manuel: El concebido en el Derecho civil alemán, español e iberoamericano: un problema conceptual y valorativo a la luz de la tradición jurídica.
Legislação consolidada sem valor legal: Código Civil, Código Penal, Código do Trabalho, Código do Procedimento administrativo, etc. 1 As associações sindicais e as associações de empregadores têm, nomeadamente, o direito de: a) Celebrar convenções colectivas de trabalho. 445 CCCN Cese LEY , 8 de Octubre de 2014 Código Civil y Comercial Artículo 445 CCC El derecho de atribución del uso de la vivienda familiar cesa: a) por cumplimiento del plazo fijado de la Nación. SECÇÃO I - Obrigações de sujeito activa indeterminado Artigo 445º (Determinação da pessoa do credor) SECÇÃO II -Obrigações solidárias SUBSECÇÃO I - Disposições gerais Artigo 446º (Noção).