Esta atividade é importante para que você amplie seus conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei 9394/96) que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas ementas. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. Nessa data, completados 35 anos, revogou-se a 1ª LDB com as alterações havidas no período, entrando em vigor nossa 2ª LDB. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho Art.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil. A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996.
A LDB atual, Lei 9394/96, foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educao Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Com a promulgao da Constituio de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concludo. É a mais importante lei do sistema educacional, pois traz as diretrizes gerais da educação brasileira, seja ela pública ou privada.
Capacitar-se para atuar como profissional da Educação na administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. Questões sobre Lei nº - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB de Concursos Anteriores com Gabarito para resolução Grátis. Apontamentos sobre a LDB Com a aprovação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dia 20/12/96 assinala um momento de transição significativo para a educação brasileira. Inserção do Artigo 7-A: liberdade religiosa Nele, com a ideia de respeitar a liberdade de crença, os estudantes são amparados pela lei no que diz respeito.
Na primeira quinta-feira do ano de 2019, fomos surpreendidos uma alteração no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB. As alterações no texto da LDB, foram feitas pela Lei Federal , de 03 de janeiro de 2019, e tem como objetivo normatizar a guarda religiosa e a frequência ao ambiente escolar. Lei de Diretrizes e Bases da Educação A lei de diretrizes e bases da educação define e regula as instituições de ensino com bases na Constituição.